Audiência pública com alunos debate a flexibilização da Lei de Relações Públicas

O Debate sobre a flexibilização da Lei de Relações Públicas ocorreu na última sexta-feira (2), às 19h30, na sala 203 do prédio 14 da ULBRA Canoas. A atividade foi alusiva ao dia nacional de Relações Públicas, comemorado na data. De acordo com a proposta da lei, todas as pessoas que fazem pós-graduação em Relações Públicas, ou ainda os egressos de cursos tecnológicos na área, poderão também receber o registro profissional para atuar na área, conforme alguns critérios.

Devido às dúvidas acerca do tema, a ULBRA trouxe o presidente do CONRERP 4º Região, Sr. Flávio Gava, para esclarecer o assunto. Também estiveram presentes os professores de Relações Públicas, Gustavo Becker, coordenador do curso, e a professora Andreia Athaydes. Além deles, 19 alunos participaram da reunião, sendo 17 de RP, um de Publicidade e Propaganda e outro de Jornalismo. A  professora Andreia foi responsável por redigir a ata do encontro, que teve caráter de audiência pública. O documento será encaminhado para o Conselho Federal de RP, em Brasília.

Após a parabenização pela data, foram distribuídas aos alunos cópias dos “Critérios para abertura da profissão para registro profissional”, a fim de facilitar a compreensão do tema. A proposta inicial do debate foi, no caso do projeto de lei ser aprovado, pensar de que forma a profissão deveria ser aberta.
Conforme o projeto, no caso acadêmico, o profissional deverá estar exercendo a atividade docente na área de Relações Públicas ou como diretor e/ou coordenador de curso de Comunicação Social e RP numa instituição de ensino oficial.

Para exercerem a profissão, os pós-graduados e tecnólogos deverão ser avaliados pela Comissão Acadêmica do Conrerp. Com isso, eles serão submetidos a exames de documentação, proficiência – a ser criado pelo CONFERP e aplicado pelo Concerp – e avaliação do nível de qualidade técnica do curso realizado pelo candidato. Se aprovados após esse processo, o órgão definirá uma carteira com versão especial para essas categorias. Por sua vez, os pedidos de registro de bacharéis continuarão a ser regidos pela atual legislação.

No que diz respeito às eleições do conselho, os aprovados das duas categorias terão direito a voto no ano seguinte a seu ingresso, e só poderão concorrer decorridos cinco anos consecutivos de registro. Além disso, as chapas formadas deverão ser constituídas por no máximo 40% de não bacheréis e no mínimo 60% de profissionais bacharéis de Relações Públicas. A medida vale tanto para conselheiros efetivos, quanto para suplentes.

Após o diálogo os participantes da audiência, que incluiu uma contextualização histórica sobre a profissão de Relações Públicas, bem como as atribuições do conselho, foram direcionadas as seguintes questões:

a) Como estudante de Relações Públicas, qual é a sua opinião sobre o projeto de abertura da profissão do modo como está sendo apresentada pelo CONFERP?;
b) O que acha dos critérios apresentados para o registro dos novos profissionais? Você tem outras sugestões?
c) No caso dos novos registrados - pós-graduados e tecnólogos - você acha que a fiscalização deve ser diferenciada?

Os estudantes foram unânimes em declarar contrariedade ao projeto de abertura. Caso a proposta seja aprovada, concordam com uma fiscalização diferenciada. Porém, apontam para as dificuldades do conselho em realizar essa fiscalização, devido a seu baixo contingente. Também consideram falho o sistema de eleições proposto pelo documento, pois alegam ser incoerente o fato de um tecnólogo ou pós-graduado escolher e fiscalizar profissionais bacharelados, em virtude do desconhecimento das atribuições desta categoria.

Para os interessados em responder às três perguntas, basta acessar o hotsite do CONFERP.

Os professores informaram que a ideia é comemorar o dia de Relações Públicas anualmente, existindo a possibilidade da Universidade promover novos debates no futuro.

Texto e fotos: Ângelo Neckel