A Sky iniciou na última segunda-feira 27 de fevereiro uma campanha para alterar a Lei 12.485/11, derivada da PLC 116 que, entre outras coisas, permite a entrada das teles no mercado de TV a cabo e determina cota mínima de conteúdo nacional a ser veiculada durante o horário nobre dos canais pagos.
A empresa acaba de entrar na justiça para reverter a medida e, em breve, abrirá um espaço para que o consumidor “defenda seu controle remoto e dê a sua opinião”. No site que abriu recentemente, explica sua posição:
“Não somos contra o conteúdo nacional, tanto que os filmes e conteúdos de qualidade sempre tiveram espaço na nossa grade. Porque o conteúdo é nacional não significa necessariamente que tenha qualidade. É contra este princípio de imposição de cotas de conteúdo “qualificado” pela Ancine (Agência Nacional de Cinema) que, democraticamente, discordamos."
A Ancine será responsável por fiscalizar as empresas e canais para garantir que as normas estão sendo seguidas. Definirá, por exemplo, se determinada produção possui os atributos para ser considerada nacional. Programas jornalísticos e transmissões ao vivo, por exemplo, não serão consideradas.
De acordo com a Sky, a lei fará com que o preço da assinatura aumente e prejudicará o esporte nacional, já que este não entra para a cota mínima. No portal, inclusive, escalou atletas de equipes patrocinadas por ela para estrelar os vídeos.
“Esse assunto é relevante para a sociedade, pois é o início de uma grave intervenção nos meios de comunicação”, diz, em um deles Giba, jogador de vôlei campeão olímpico pela seleção brasileira.
“Uma agência reguladora terá poderes para controlar o conteúdo da TV paga e isso poderá impactar diretamente a sua liberdade de escolha”. Em um evento no começo do mês, o presidente-executivo da empresa, Luiz Eduardo Baptista, fez duras críticas contra a Ancine e seu diretor-presidente, Manoel Rangel.
“Ele tem uma visão stalinista”, afirmou. “Essa lei é um retrocesso. Não será um órgão regulador que vai melhorar a qualidade do conteúdo." Para ele, a imposição de cotas, além de afetar a programação, irá encarecer o serviço.
"A conta será repassada para o consumidor", afirmou.Alguns pontos, porém, precisam ser esclarecidos. A nova regulamentação vale para os canais de variedades e filmes, e, portanto, os jornalísticos e esportivos não serão impactados sobre isso, há inclusive uma imagem circulando no Facebook.
Ela estipula 3h30 de conteúdo nacional por semana a ser exibido em horário nobre, o que representa 30 minutos por dia em uma faixa que vai das 19h às 24h. No primeiro e segundo ano de vigência, aliás, só serão necessários 10 e 20 minutos, respectivamente.
Em outros países a carga horária obrigatória é bem maior. De acordo com estudo da Unesco, 60% da programação no Canadá deve ser de origem canadense, enquanto que na África do Sul, o índice cai para 35%. Na União Europeia, pelo menos 50% do tempo precisa ser reservado a conteúdo com "autores, trabalhadores e produtores residentes nos Estados-membros".
A Sky criou uma tabela para rebater cada uma das propostas. Por fim, convoca os consumidores a se manifestarem perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, encaminha pelo partido DEM, e perante a Ancine, onde uma consulta pública ficará acessível até 3 de março.
Embate
Como resposta à campanha, a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de TV (ABPI-TV) divulgou comunicado em que acusa a Sky de virar "as costas para o debate democrático para defender seus interesses". Ela também pede aos usuários que se posicionem via canais oficiais, mas, na direção inversa, ou seja, em apoio à regulamentação.
"Repliquem para seus contatos e em suas redes sociais a importância de apoiarmos e garantirmos a vigência da lei em contrapartida à ação despropositada da Sky, que ao final terá que se render às evidências de novos tempos para todos, sem o abuso do poder econômico e desinformação junto ao público consumidor", diz o texto.
Fonte: UOL
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